Como Solicitar Atestado de Residência Fiscal no Brasil?

Depois de algum esforço e retrabalho, consegui solicitar meu atestado de residência fiscal no Brasil. Este documento é necessário para que, quando se tem uma empresa e é necessário prestar serviço para uma empresa de outro país você não seja taxado duas vezes. Para mais detalhes sobre esta solicitação, segue link da receita.

Antes de mais nada, essa explicação é para pessoas com o mesmo cenário que eu. Tive que abrir uma empresa para prestar serviço a uma empresa do exterior e receberei mensalmente sob demanda.

Eu decidi seguir a orientação de alguns colegas que já passaram por isso e fui muito feliz até que, precisei refazer o pedido mas a forma de solicitar tinha mudado. Então, para que você não perca tempo na fila de atendimento por mais de 4 horas (como eu), a receita disponibilizou uma página para isso a partir do dia 12/03/2021 alterando assim a forma que essa solicitação é realizada. Então, segue os passos que tive que seguir de maneira detalhada:

Anexo I

Para realizar essa solicitação você precisa preencher esse documento. Ele pode ser acessado, juntamente com algumas explicações da receita federal por este link.

Com o documento em mãos, perceberá que o mesmo é dividido em três partes.

Parte 1- Identificação do Contribuinte:

Essa primeira parte deve ser preenchida por você com os dados da sua empresa (PJ). Lembrando que o campo Ramo de Atividade é o mesmo que estiver no seu contrato social, razão social e o endereço devem ser os informados no cadastro da empresa (Cartão CNPJ).

Parte 2- Rendimentos Auferidos no Exterior:

Essa segunda parte também deve ser preenchida por você e deve contar com os dados do contrato e valores contratados. Sendo eles:

Valor bruto: Valor (em moeda estrangeira. ex: “20.000 euros”) total que pretende receber durante o contrato. Por exemplo, se seu contrato for de 6 meses inteiros, você deve somar todos os valores que prevê receber nesses meses. Caso seu contrato não finalize no ano corrente, considere para cálculo o último dia do ano.

Imposto sobre Renda: Como você está trabalhando com uma previsão e emitirá notas mensais para a empresa que tens vínculo, deve colocar “A definir” nesse campo.

Período de referência: Aqui você deve preencher a data de início e término do contrato. Geralmente o contrato, mesmo que for um contrato a ser renovado tem uma data de término e é esta data que deve ser preenchida e considerada. Caso essa data vire de ano, considere o último dia do ano pois eles não aceitarão a virada de ano.

Convenção para evitar dupla tributação: Aqui colocará o país da empresa para a qual você prestará serviço.

Tipo de rendimento e artigo correspondente da convenção: Neste campo você terá que preencher de acordo com o tipo de rendimento. No meu caso, eu procurei saber com meu contador que me explicou que isso é uma convenção internacional. Procure se informar do seu, mas no meu caso preenchi com o valor “Serv. Prof. Indep. de Tecnologia da Informação Art.14”.

Nome e endereço da fonte pagadora: Aqui deves preencher os dados (nome e endereço completo) da empresa do exterior que está a contratar o seu serviço.

Número de identificação fiscal da fonte pagadora: Aqui deves preencher com o número de identificação fiscal que a empresa que está contratando seu serviço deve fornecer.

Parte 3- Declaração do contribuinte:

Esta parte deve ser preenchida e assinada por você. Nela você informará os dados da sua pessoa física juntamente com a data que está assinando o documento.

Parte 4- Declaração de autoridade tributária:

Deixar essa parte em branco para preenchimento da receita federal.

Acesso ao e-Cac:

Agora com o documento preenchido corretamente, você deve tê-lo em seu computador em formato PDF. Bem como o Contrato Social da sua empresa e o Contrato com a empresa do exterior assinado por ambas as partes.

obs. Todos os passos a seguir, fiz em um PC com Windows pois não consegui fazer com que o software da receita federal (Assinador) funcionasse no Linux.

Certificado Digital

Agora será possível enviar a documentação para assinatura da receita federal, porém você precisará adquirir (caso não tenha) um certificado digital. Recomendo adquirir o certificado digital A1 que é a versão instalada no computador, geralmente é o mais barato e foi a que eu fiz e posso garantir que dá certo. Lembrando que deve ser um certificado digital oficial (consulte seu contador e peça indicação pois deve ser emitido apenas por empresas autorizadas).

obs importante: O certificado digital tem que ser da sua empresa (PJ) e não da sua pessoa física.

Acesso à página do e-Cac.

Com o certificado em mãos e instalado na sua máquina com SO Windows, vá ao portal do e-Cac, segue link. Lá abrirá a seguinte janela. Clique em Entrar com gov.br em seguida em Certificado Digital. Se por acaso o navegador solicitar que você selecione o certificado digital, selecione o da sua empresa que você acabara de instalar no seu computador.

A parte que mudou no processo foi exatamente essa, a partir de 12/03/2021 quem abre o processo é você mesmo, sem necessidade de entrar no chat com um atendente. Isso facilita muito a velocidade. Para abrir uma solicitação, você vai selecionar a opção “Processos Digitais (e-Processo)” no menu:

Em seguida selecione a opção “Solicitar Serviço via Processo Digital”:

Esta ação abrirá um formulário para preenchimento de informações. Preencha os dados conforme a imagem abaixo, alterando o número para o seu número de contato:

Em seguida clique em “Abrir Dociê de Atendimento”. Quando o fizer, vai criar um dociê de atendimento que ficará no menu “Meus Processos”

Será exibido seu processo com os dados. Agora, vc precisa clicar no “+” que tem na coluna ações na linha que está o seu processo.

Isso expandirá as opções para seu processo. Para enviar os documentos clique em “Solicitar Juntada de Documento”.

Para cada um dos documentos, você deverá agora clicar em Adicionar Documento para Rascunho:

Você irá adicionar:

• O Anexo I preenchido, selecionar na lista dos tipos de documento como ATESTADO.
• O Contrato Social da sua empresa para comprovar vínculo da pessoa física e jurídica que estão no Anexo I. Incluir como CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES.
• O Contrato com a empresa no exterior, comprovando vínculo com a empresa no exterior informado no Anexo I. Incluir como CONTRATO-OUTROS.

Após verificação do antivirus, será liberado o botão enviar. Mas para explica-lo melhor, vou criar um novo tópico.

Enviar documentos com Assinador Serpro.

Ao clicar no botão enviar a página lhe apresentará uma mensagem informando que é necessário o Assinador da Serpro para que sejam enviados os documentos. Para isso você precisará instalar o assinador que pode ser baixado a partir da página da receita. Eu sugiro ir pelo link abaixo pois se vocẽ baixar pelo link da mensagem necessariamente baixará o exe da versão para Sistemas Operacionais 32 bits, mas se você estiver utilizando um 64 bits como eu, não entenderá porquê não está funcionando. Se você instalou o de 32, desinstale e instale o de 64. Segue link do assinador: https://www.serpro.gov.br/links-fixos-superiores/assinador-digital/assinador-serpro

Após fazer o download, instale o assinador e o inicialize. Ele ficará com um íconezinho azul perto do seu relógio do Windows.

Importante: Execute o Assinador como administrador.

Após inicializado o assinador, volte na tela de envio e clique em enviar novamente. A mensagem de orientação será exibida novamente, mas você verá que no final da mensagem você terá um “clique aqui caso tenha inicializado”. Eu só não fiz um print porquê eu já enviei os meus arquivos e para simular eu precisaria enviar novamente. Ao clicar no link que ele diz, você deverá autorizar a página a executar, após essa autorização você voltando na aba do navegador que estava enviando os arquivos verá que o envio foi realizado com sucesso.

Aguarde alguns dias (talvez vocẽ precisará limpar seus cookies para logar novamente), voltando em “Meus Processos” você vai na opção “Consultar Documentos”, veja:

Essa opção lhe exibirá o decorrer do processo, inclusive as respostas. Quando tudo der certo, você deverá receber o item “Atestado Assinado”, conforme imagem abaixo:

Selecione o mesmo e clique em “Obter Cópia Íntegra do Processo”. Isso fará você realizar o download de todo o processo em um arquivo Zip. Um dos arquivos é o seu arquivo assinado. No meu caso, o arquivo foi assinado digitalmente e não veio bem uma assinatura de punho, mas sim uma página que comprova a assinatura digital.

Espero ter ajudado de alguma forma.